O Congresso
Nacional está a um passo de aprovar uma lei que representa uma conquista para a
Saúde no Brasil. Após ser aprovada com 292 votos favoráveis pela Câmara dos
Deputados, seguiu para a apreciação do Senado a proposta que regulamenta o
exercício da Medicina no país. Apesar da aparente obviedade sobre qual o papel
dos 344.034 médicos na assistência à população brasileira, o Projeto de Lei
7.703/2006 preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara, objetiva,
os atos privativos destes profissionais e aqueles que podem ser compartilhados
com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde.
O texto não
elimina os avanços alcançados pela multiprofissionalidade da atenção em saúde.
Pelo contrário, ele valoriza o espaço de enfermeiros, fisioterapeutas,
nutricionistas, psicólogos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, fonoaudiólogos,
profissionais de educação física, terapeutas ocupacionais e técnicos e
tecnólogos de radiologia, entre outros, ao ressaltar o que as regulamentações de
cada uma dessas categorias já fizeram quando definiram o escopo de suas
atuações.
O Projeto
de Lei não impede que todos estes profissionais participem ativamente das ações
de promoção da saúde, de prevenção de doenças e da reabilitação dos enfermos e
pessoas que vivem com deficiências. Na verdade, ele estimula a mútua colaboração
entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências
- com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos
cidadãos.
Mas o Projeto vai além e
assegura algo a que todo brasileiro deve ter direito: a garantia de que o
diagnóstico de seu problema de saúde e de que o tratamento para enfrentá-lo,
assim como que a realização de procedimentos invasivos capazes de gerar risco de
vida, sejam realizados por um médico, devidamente capacitado, avaliado e
fiscalizado por instâncias de controle profissional, como os 28 Conselhos
Federal e Regionais de Medicina, além das associações e sociedades médicas. A
confirmação desta conquista pelo Senado, prevista para as próximas semanas,
consolidará o senso comum e a jurisprudência existente sobre o assunto,
aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Quando
adoecemos queremos ser atendidos por médicos. Quando nossos filhos, pais e
irmãos adoecem, queremos que um médico investigue as causas de nosso problema, o
diagnostique e nos oriente sobre o que fazer. Com a ampliação e especialização
dos diferentes campos do conhecimento, logicamente que outros profissionais
podem participar na recuperação da saúde dos pacientes. No entanto, cabe ao
médico fazer o diagnóstico e o tratamento das doenças, principalmente, em
função, de sua formação profissional e pela credibilidade e confiança atribuídas
a ele pelos pacientes.
A população
passa ser a grande beneficiada.
Fonte: CFM
